ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características.
Centralização e
descentralização da atividade administrativa do Estado.
Concentração e
Desconcentração.
Administração Pública Direta e
Indireta.
Autarquias.
Fundações públicas.
Empresas públicas.
Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais.
Organizações Sociais. C
ontratos de Gestão.
2. Serviço Público:
conceito,
classificação,
regulamentação e
controle.
Concessão,
permissão e
autorização.
3. Contratos Administrativos:
conceito,
princípio e
características.
Formação do contrato administrativo.
Reajuste de preços e
recomposição do equilíbrio financeiro do contrato (teoria da imprevisão).
Extinção do contrato administrativo.
Espécies de contratos administrativos.
Convênios administrativos. (Lei n.º8.666/93).
4. Licitação:
conceito,
princípios,
modalidades,
tipos e
procedimentos.
Dispensa e
inexigibilidade.
Comissão permanente de licitação. (Lei n.º 8.666/93).
5. Servidor público.
Regras constitucionais.
Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União
(Lei n.º 8.112, de 11.12.90, atualizada).
6. Processo administrativo:
processo,
procedimento e
princípios.
O processo administrativo no âmbito da União
(Lei n.º 9.784/99).
7. Execução Financeira:
A execução financeira, contábil, orçamentária e patrimonial na Administração Pública.
8. Controle da AdministraçãoPública.
Espécies de controle e suas características.
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quinta-feira, 29 de outubro de 2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais.Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 2. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle. Concessão, permissão e autorização. 3. Contratos Administrativos: conceito, princípio e características. Formação do contrato administrativo. Reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato (teoria da imprevisão). Extinção do contrato administrativo. Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. (Lei n.º8.666/93). 4. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Comissão permanente de licitação. (Lei n.º 8.666/93). 5. Servidor público. Regras constitucionais. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112, de 11.12.90, atualizada). 6. Processo administrativo: processo, procedimento e princípios. O processo administrativo no âmbito da União (Lei n.º 9.784/99). 7. Execução Financeira: A execução financeira, contábil, orçamentária e patrimonial na Administração Pública. 8. Controle da AdministraçãoPública. Espécies de controle e suas características.
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