ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Direito Administrativo: conceito e fontes; regime jurídico administrativo. 2. A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 3. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle. Concessão, permissão e autorização. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Contratos Administrativos: conceito, princípio e características. Formação do contrato administrativo. Execução do contrato administrativo: teorias do fato do príncipe e do fato da administração. Reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato (teoria da imprevisão). Alteração, execução e extinção do contrato administrativo. Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. (Lei n.º 8.666/93). 7. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Comissão permanente de licitação. (Lei n.º 8.666/93). 8. Responsabilidade civil do Estado. 9. Servidor público. Regras constitucionais. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União(Lei n.º 8.112, de 11.12.90, atualizada). 10. Processo administrativo: processo, procedimento e princípios. O processo administrativo no âmbito da União (Lei n.º 9.784/99). 11. Execução Financeira: A execução financeira, contábil, orçamentária e patrimonial na Administração Pública. 12. Controle da Administração Pública. Espécies de controle e suas características.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1. Direito Administrativo: conceito e fontes; regime jurídico administrativo.

2. A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.

3. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle. Concessão, permissão e autorização.

4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.

5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

6. Contratos Administrativos: conceito, princípio e características. Formação do contrato administrativo. Execução do contrato administrativo: teorias do fato do príncipe e do fato da administração. Reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato (teoria da imprevisão). Alteração, execução e extinção do contrato administrativo. Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos.

(Lei n.º 8.666/93).

7. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Comissão permanente de licitação.

(Lei n.º 8.666/93).

8. Responsabilidade civil do Estado.

9. Servidor público. Regras constitucionais. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União

(Lei n.º 8.112, de 11.12.90, atualizada).

10. Processo administrativo: processo, procedimento e princípios. O processo administrativo no âmbito da União

(Lei n.º 9.784/99).

11. Execução Financeira: A execução financeira, contábil, orçamentária e patrimonial na Administração Pública.

12. Controle da Administração Pública. Espécies de controle e suas características.