CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL: 1. Controladoria-Geral da União: estrutura, organização e competências. Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Decreto nº 4.785, de 21 de julho de 2003. Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005. 2. Direito e Processo Administrativo Disciplinar – Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU. 3. Direito Administrativo Disciplinar. Infrações Disciplinares: Deveres, proibições e acumulação ilícita de cargos públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa: independência das instâncias, direito de regresso da Administração Pública contra o servidor e repercussão administrativa das decisões jurisdicionais. Prescrição. 4. Processo Administrativo Disciplinar. Princípios. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: procedimento, rito e prazos. Revisão. 5. Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 e alterações. 6. Poder Disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Dispensa do empregado público por justa causa (art. 482 da CLT): doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU. 7. Lei do Processo Administrativo – Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações. 8. Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU. Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005 (sindicância patrimonial). 9. Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU. 10. Lei Sobre Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (sigilo de dados, bancário e fiscal). Lei Complementar n. N. 104, de 10, de janeiro de 2001 e Lei Complementar n º 105, de 10 de janeiro de 2001 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU. 11. Controle externo da Administração Pública Federal: Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União – competência constitucional e instrumentos de controle.

CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL:
1. Controladoria-Geral da União: estrutura, organização e competências.
Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003.
Decreto nº 4.785, de 21 de julho de 2003.
Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005.
2.
Direito e Processo Administrativo Disciplinar –
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU.
3.
Direito Administrativo Disciplinar.
- Infrações Disciplinares:
deveres, proibições e acumulação ilícita de cargos públicos.
- Responsabilidade civil, penal e administrativa:
independência das instâncias, direito de regresso da Administração Pública contra o servidor e repercussão administrativa das decisões jurisdicionais.
Prescrição.
4.
Processo Administrativo Disciplinar.
Princípios.
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância:
procedimento, rito e prazos.
Revisão.
5.
Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 e alterações.
6.
Poder Disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Dispensa do empregado público por justa causa (art. 482 da CLT):
doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU.
7.
Lei do Processo Administrativo –
Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações.
8.
Lei de Improbidade Administrativa –
Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU.
Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005 (sindicância patrimonial).
9.
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública –
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU.
10.
Lei Sobre Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (sigilo de dados, bancário e fiscal).
Lei Complementar n. N. 104, de 10, de janeiro de 2001 e,
Lei Complementar n º 105, de 10 de janeiro de 2001 e alterações,
doutrina e jurisprudência - STF, STJ e TCU.
11.
Controle externo da Administração Pública Federal:
Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União
– competência constitucional e instrumentos de controle.