ÉTICA PÚBLICA: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94.1. Ética Pública: Comissão de Ética Pública. Decreto de 26 de maio de 1999 – Código de Conduta da Alta Administração Federal. Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994. 2. Quarentena no Serviço Público: Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 e Decreto nº 4.187, de 08 de abril de 2002, que regulamenta os art. 6º e 7º da referida MP.

ÉTICA PÚBLICA:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Decreto n.o 1.171/94.
1. Ética Pública: Comissão de Ética Pública.
Decreto de 26 de maio de 1999 –
Código de Conduta da Alta Administração Federal. Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
– Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994.
2. Quarentena no Serviço Público:
Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 e
Decreto nº 4.187, de 08 de abril de 2002,
que regulamenta os art. 6º e 7º da referida MP.